STF inicia o julgamento da ADPF 442

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 22 de setembro o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A relatora do caso, ministra Rosa Weber, apresentou seu voto favorável à ação, que foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 2017. A votação continua nos próximos dias em sessão presencial do plenário.

Na véspera do julgamento, a ministra Rosa Weber recebeu em audiência virtual representantes de entidades espíritas que se opõem à ADPF 442. Participaram do encontro o vice-presidente da Federação Espírita Brasileira (FEB), Geraldo Campetti Sobrinho, o presidente da Associação Médico-Espírita do Brasil (AME-Brasil), Gilson Luis Roberto, e os diretores da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (ABRAME), Keóps de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Noeval de Quadros. A ministra foi representada pelo seu juiz auxiliar, Márcio Schiefler Fontes.

Um pronunciamento da ABRAME circulou nas mídias sociais dias antes, posicionando-se contra a APDF 442:

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Anteriormente, a Diretoria da ABRAME já havia se manifestado publicamente por uma carta pública intitulada “Manifesto pela Vida“, que chegou às principais autoridades públicas.

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ABRAME

Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas