Nota de Repúdio à Resolução 258/2024

A Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (ABRAME) e a Associação Médico-Espírita do Brasil (AME-Brasil) manifestam seu repúdio à Resolução nº 258/2024, aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Essa Resolução permite a realização de aborto em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, sem a autorização dos pais ou responsáveis, desconsiderando princípios legais e a autoridade familiar.

Pontos de Preocupação

  • A norma desrespeita direitos fundamentais garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
  • Ignora alternativas como a entrega legal para adoção, promovendo uma cultura materialista contrária à vida.
  • Foi aprovada em uma sessão polêmica, com 15 votos favoráveis e 13 contrários, demonstrando a controvérsia do tema.

A ABRAME confia no Poder Judiciário para anular essa norma e reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Esta Nota foi assinada pelos presidentes da ABRAME e da AME-Brasil, reafirmando a união das entidades em prol da vida e da justiça.

Leia o documento completo: Nota de Repúdio da ABRAME à Resolução nº 258/2024.

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