A Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (ABRAME) e a Associação Médico-Espírita do Brasil (AME-Brasil) manifestam seu repúdio à Resolução nº 258/2024, aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Essa Resolução permite a realização de aborto em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, sem a autorização dos pais ou responsáveis, desconsiderando princípios legais e a autoridade familiar.
Pontos de Preocupação
- A norma desrespeita direitos fundamentais garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
- Ignora alternativas como a entrega legal para adoção, promovendo uma cultura materialista contrária à vida.
- Foi aprovada em uma sessão polêmica, com 15 votos favoráveis e 13 contrários, demonstrando a controvérsia do tema.
A ABRAME confia no Poder Judiciário para anular essa norma e reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Esta Nota foi assinada pelos presidentes da ABRAME e da AME-Brasil, reafirmando a união das entidades em prol da vida e da justiça.
Leia o documento completo: Nota de Repúdio da ABRAME à Resolução nº 258/2024.