A ADPF 442, proposta perante o Supremo Tribunal Federal por um partido político, o PSOL, objetiva autorizar o abortamento, por simples vontade da mulher, até o 3º mês de gestação.
Esta ação, todavia, não representa a vontade da grande maioria da população brasileira, por isso que nós, da ABRAME- Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas, que também somos julgadores, de todo o País, nos posicionamos contrários a esse pedido.
Lembramos que o Supremo Tribunal Federal já tentou precisar o instante do início da vida na ADI 3510, que tratava das células-tronco embrionárias, mas desistiu do intento, por falta de consenso.
Respeitando embora as opiniões contrárias, nós temos o dever de externar a nossa convicção de que a vida começa na concepção e que, a partir dali, qualquer tentativa de abortamento representa a eliminação de uma vida, porque o zigoto contém todos os elementos necessários para o pleno desenvolvimento do novo ser.
Entendemos ainda que esse tema, pela importância de que se reveste, deve ser apreciado no Congresso Nacional, que é o foro legítimo, o foro natural para essa questão, alterando a lei atual, se for o caso.
Aliás, é exatamente nesse sentido o parecer da Procuradoria Geral da República que atuou nesta ADPF.
Mas, se ultrapassada esta preliminar, há argumentos consistentes para que a Corte também rejeite no mérito esta ação, julgando-a improcedente, porque no confronto de princípios constitucionais devidamente protegidos, quais sejam, a liberdade e autonomia da mulher sobre o seu corpo, e o direito do nascituro de nascer com vida, é claro que sobreleva o direito à vida, que é o mais importante de todos os direitos fundamentais.
Desse modo, é prudente a contenção da Corte no exame dessa ação. Que as autoridades constituídas coloquem a mão na consciência, nesta grave hora por que passa a Nação brasileira, que clama pela VALORIZAÇÃO DA VIDA, e não pela banalização da vida!
