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Termo de Consentimento


O titular das informações fornecidas acima autoriza o tratamento dos dados pessoais e sensíveis pela ABRAME (Associação Brasileira de Magistrados Espíritas) de forma livre, informada e inequívoca. O consentimento para coleta dos dados tem a seguinte finalidade: coletar informações que possibilitem identificar e cadastrar o titular dos dados como associado da ABRAME e comprovar sua contribuição via instituições financeiras.


Os dados colhidos permanecerão em posse da associação enquanto durarem as obrigações firmadas, a fim de que possa garantir a execução de seus direitos.


Ressalta-se o comprometimento da ABRAME com a segurança, inviolabilidade, integridade e privacidade, estando em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados. Todo tratamento dos dados fornecidos estará de acordo com as diretrizes, princípios, garantias e orientações descritas na Lei.