Na última reunião de Diretoria, a ABRAME firmou posição no tocante ao polêmico tema da Redução da Maioridade Penal.
Na ocasião, foram aprovados dois artigos, escritos pelos associados Noeval de Quadros e Alessandro de Paula, que demonstram o equívoco da pretensão de alteração da Constituição Federal para reduzir a idade mínima para a imputabilidade penal.
O primeiro artigo, da lavra do Vice-Diretor Doutrinário da ABRAME, Noeval de Quadros, discorre sobre o tema sob as óticas jurídica, filosófica, política e sociológica, ao passo que o outro, sob o ângulo doutrinário.
Deste modo, a ABRAME se posiciona formalmente contrário à redução da maioridade penal, cuja proposta tramita na Câmara dos Deputados, defendendo tal posição na reunião do Conselho Nacional das Entidades Espíritas Especializadas – CNE-FEB, na reunião do último dia 28.03.2015.
Leia o artigo do Des. Noeval de Quadros no seguinte link:
- Vitória da Vida – ADI 5581 - 1 de maio de 2020
- MARIO MOTOYAMA É O NOVO PRESIDENTE DA ABRAME - 6 de dezembro de 2019
- Haroldo Dutra Confirmado no X Congresso - 26 de agosto de 2019