Votação encerrada!!
À unanimidade, o STF rejeitou, sem exame do mérito, a ADI 5581, que pretendia a descriminalização do aborto praticado pelas gestantes que tivessem contraído o Zika Vírus, prevenindo a ocorrência de filhos com microcefalia.
No voto da relatora, Ministra Carmen Lúcia, que ainda não foi disponibilizado na íntegra, foi julgada prejudicada a ação direta de inconstitucionalidade e não foi conhecida a arguição de descumprimento de preceito fundamental, no que foi acompanhada pelos demais Ministros, embora o Min. Luis Roberto Barroso o tenha feito com ressalvas.
Mais uma batalha vencida pela Vida!
A ABRAME – Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas se congratula com todos os movimentos em favor da Vida, que também lutaram pela improcedência dessa tentativa de cerceamento do direito à vida, que é o primeiro de todos os direitos naturais do homem, conforme Questão 880 de O Livro dos Espíritos.
Estaremos atentos a toda movimentação contrária à Vida e continuaremos lutando pela aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que garante a proteção à Vida a partir da concepção.
