ABRAME – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MAGISTRADOS ESPÍRITAS, com sede social em Brasília/DF, CNPJ 03.721.678-0001/51, localizada no SIG Quadra 1, lote 505 salas 146/147, Edifício Barão do Rio Branco, telefone (61) 99931-2037, sempre encampou a luta pela Vida, em qualquer fase de seu desenvolvimento.
CONSIDERA QUE
1. a Doutrina dos Espíritos preceitua que o Espírito é um ser interexistencial, que vive e evolui nos planos físico e espiritual;
2. sua evolução no plano terreno ocorre por meio de processo da reencarnação, sob o comando da lei de causa e efeito;
3. pesquisas no campo da genética humana atestam que a vida se inicia, tal como na concepção, na formação do zigoto, o qual carrega as características genéticas dos genitores e o potencial humano de desenvolvimento do novo ser;
4. a resposta à questão 344 de O Livro dos Espíritos afirma que a união da alma ao corpo começa na concepção;
5. o direito à vida é inviolável em qualquer fase da existência humana e representa um dos primados constitucionais da dignidade da pessoa humana, não podendo qualquer ato normativo afastar-se dos postulados que garantam o seu pleno exercício de viver;
6. a Doutrina dos Espíritos excepciona apenas o fato comprovado de risco de vida para a gestante (questão 359 de O Livros dos Espíritos)
7. a vida humana foi exaustivamente planejada na Espiritualidade e, em decorrência, são invioláveis, desde a concepção, os direitos do nascituro;
8. a liberdade de decidir sobre o corpo da gestante é limitada pelo direito do nascituro;
9. deve-se apoiar e incentivar os programas que visem à adoção de crianças e adolescentes e, ao mesmo tempo, os programas sociais que procurem melhorar as condições sociais e econômicas da gestante.
Assim, a ABRAME vê com profunda preocupação e decepção a recente retirada do Brasil do Pacto Internacional Contra o Aborto, pelo Governo Federal, em clara dissonância com o que pensa a maioria dos brasileiros, segundo inúmeras pesquisas, e conclama a sociedade a lutar pela vida, sobretudo as autoridades responsáveis pelos destinos da nossa nação, que é o “coração do mundo e pátria do evangelho”.
Brasília, 20 de janeiro de 2023
