ABRAME – A Postura do Juiz
A Postura do Juiz

A seguir, o Desembargador Honildo Amaral de Melo Castro, do Amapá, introdutor do Painel, iniciou sua explanação citando os deveres dos juízes, segundo o Deuteronômio: “juízes oficiais constituirás em todas as tuas cidades que o senhor teu Deus te der, entre tuas tribos, para que julguem o povo com reto juízo. Não torcerás a justiça, nem farás exceção entre pessoas, nem tomarás suborno, porquanto o suborno cega os olhos dos sábios e subverte a causa dos justos. A justiça seguirás, somente a justiça, para que vivas e possuas, em herança, a terra que te dá o Senhor teu Deus”.

 

Neste terceiro milênio, disse o palestrante, evidenciam-se mudanças extraordinárias na nossa sociedade, impulsionadas por novos conceitos, decorrentes de uma evolução tecnológica, que convive com uma sociedade marcadamente de massa, na qual a explosão demográfica, o acesso da mulher aos postos de comando e o apelo ao consumo acendem cada vez mais os interesses coletivos e difusos, em confronto com os interesses meramente individuais.

 

Esses conceitos foram insertos na Constituição Federal ao se ampliar a atuação do magistrado no controle social, com os novos institutos do mandado de segurança coletivo, mandado de injunção, habeas data, ações coletivas, ação civil pública, ação popular, ações de controle de constitucionalidade e inconstitucionalidade e de descumprimento de preceito fundamental.

 

Essa realidade envolve o magistrado obrigando-o a adotar uma postura diferenciada daquela Herdada do Direito Romano, individualista, mas sobretudo primando pela ética da sua conduta, enquanto cidadão e também como juiz. “Na visão de Renato Naline, com a qual comungo, a crise da justiça é uma crise ética”, disse o expositor.

 

Ao falar dos deveres dos magistrados, destacou que, ao realizar o concurso para ingresso na magistratura e ser investido na função, o foi para ser juiz e não para assumir a postura de um semideus. “Não pode o magistrado se omitir na busca de fazer justiça pela soberba, pela presunção,pela prepotência de se julgar o dono absoluto da verdade”.

 

Citando as palavras do Desembargador Moura Bittencourt, ele enfatizou que a humildade é a virtude-chave do jurista, pois ela ensina e o exercita a não superestimar os próprios recursos, advertindo-o de que o Direito como ciência deontológica é alterável pelos fatos e assenta-se em concepção coletiva, onde a colaboração se impõe na razão direta da vontade de acertar. “A humildade não pode ser vista como insegurança ou fraqueza, nem deve ser sentida pelo magistrado espírita como forma de autodefesa para torná-lo hostil, colocandoo distante daqueles que com eles trabalham, bem como em face aos destinatários da justiça, que são as partes. Ao contrário, quanto mais culto e sereno o magistrado, mais humilde se faz, mais justiça pratica e mais perto fica dos seus jurisdicionados, dos seus servidores e igualmente dos advogados, saindo daquela redoma que muitos equivocadamente pensam estar inseridos os magistrados”, sublinhou o Desembargador.

 

Referência: 2ª Edição da Revista ABRAME.

 


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