ABRAME – A Espiritualização das Leis Humanas
A Espiritualização das Leis Humanas

Alessandro Viana Vieira de Paula

 

Foi com uma grande satisfação e intensa alegria que participei do II Encontro Nacional dos Magistrados Espíritas, que ocorreu na cidade de Belo Horizonte, nos dias 1º a 4 de maio de 2003, evento este promovido pela ABRAME, sendo que o assunto mais enfatizado foi a urgente necessidade da sensibilização e da humanização do Juiz, com enfoques especiais para o ato de conciliação e o contato com as partes.

 

Entretanto, não podemos desconsiderar que a sensibilização da Justiça está diretamente correlacionada com a espiritualização das leis humanas, progresso este que ocorrerá gradativamente e está vinculado ao crescimento espiritual da humanidade, sob pena de não haver receptividade dos legisladores e da sociedade, tanto que, hodiernamente, para alguns, a legalização do aborto, da pena de morte e da eutanásia se constituem em avanços legislativos, razão pela qual a ABRAME desempenha um papel de suma importância ao conscientizar o legislador acerca das diretrizes espíritas, dentre elas a imortalidade da alma e a reencarnação (ver questão 797 de O Livro dos Espíritos).

 

Dessa forma, à medida que o homem cresce sob a ótica espiritual e toma contato com as leis divinas, naturalmente haverá legisladores mais moralizados e intelectualizados, o que gerará leis mais justas, sendo que não podemos desprezar que os benfeitores espirituais atuam em todas as áreas da humanidade, inclusive no Poder Legislativo, todavia observamos que a visão materialista de alguns legisladores impede o processo de sintonia e receptividade com os abnegados trabalhadores do mundo maior.

 

Nesse diapasão, o Espírito Emmanuel, através das abençoadas mãos de Francisco Cândido Xavier, aduziu que “O conjunto das leis brasileiras, os dispositivos constitucionais refletem a evolução moral dos habitantes da terra do cruzeiro” (livro Notáveis Reportagens com Chico Xavier, pág. 204 – obra organizada por Hércio Marcos Cintra Arantes).

 

É obvio que há muito a ser feito no campo das leis humanas, a fim de que estas se ajustem e se aproximem das leis naturais, porém algumas sugestões e modificações já poderiam ser concretizadas inaugurando os novos tempos que surgirão, ou seja, o período de transformação moral do planeta Terra que passará a ser um mundo de regeneração, onde predominará o bem.

 

No campo do direito penal, as leis humanas deveriam ter como meta a reeducação do criminoso, investindo na educação e no reequilíbrio do meio social, sendo que a nossa realidade jurídica já demonstrou que o endurecimento das leis, por si só, não contribuíram para a busca da paz social (ver questão 796 de O Livro dos Espíritos).

 

Por pior que seja o criminoso, por mais insensível e agressivo que seja, sabemos pela Doutrina Espírita que ele é um Espírito imortal, sujeito à lei natural do progresso, portanto vale a pena investir na reeducação e na aplicação de penas não privativas de liberdade, de forma que o encarceramento deverá ser medida excepcional, devendo ficar registrado que a Lei 9.714/98, a qual instituiu as novas penas restritivas de direitos, deu um grande avanço para a espiritualização da lei penal.

 

Anote-se que na obra Cartas e Crônicas, ditada pelo Espírito Irmão X, psicografada por Chico Xavier, temos a seguinte observação: “(…) a função da justiça penal, dentro de uma civilização considerada cristã, é, acima de tudo, reeducar” (páginas 93 a 95).

 

Ademais, convém anotar que a aplicação da mesma penalidade a indivíduos moral e intelectualmente diferentes, não deixa de ser lamentável injustiça, de tal sorte que entendemos que o Direito possui condições de oferecer tratamento correspondente ao nível intelectual do delinqüente, mediante análise psiquiátrica e psicológica a que ele será submetido (ver questões 75 e 76 do livro Atualidade do Pensamento Espírita – psicografado po Divaldo Pereira Franco).

 

Na área dos menores infratores, percebemos que o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe enormes avanços e buscou a efetiva recuperação dos jovens criminosos, mas o que tem faltado é a participação ativa do Poder Executivo, o qual deverá viabilizar as medidas de proteção previstas no citado estatuto, criando entidades de atendimento e acompanhamento que resgatem a dignidade das crianças e jovens, sendo que a título de exemplo anotamos que a medida de semiliberdade prevista para os adolescentes infratores é praticamente inexeqüível.

 

Na esfera cível, o Espírito Vianna de Carvalho, na citada obra Atualidade do Pensamento Espírita, questões 81 a 83, faz menção ao direito de propriedade, salientando que as “leis injustas nessa matéria são filhas espúrias do materialismo e visavam privilegiar alguns indivíduos em prejuízo da grande maioria que geme, sofrendo o abandono”.

 

Seguindo essa linha de raciocínio, o referido Espírito ainda faz ponderações criteriosas acerca da distribuição da propriedade rural como fator de diminuição da miséria social e acrescenta a necessidade de programas que resgatem a dignidade do homem rural, bem como a utilização justa das terras, aplicando-as para a produção de alimentos, o que amenizaria os fatores de miséria econômica, da fome e do desemprego.

 

Por derradeiro, frise-se que as observações trazidas à tona não têm o condão de esgotar o assunto em questão, o qual exigiria mais reflexões e ponderações incompatíveis com o espaço desta matéria, todavia é imperioso refletir e concluir que a espiritualização das leis humanas é um fenômeno inevitável, cabendo aos cristãos o desafio de antecipar tal realidade, cientes de que a lei de amor é a mais sábia de todas, cujos efeitos deve atingir o Direito, a ponto de que sejam estabelecidos códigos e comandos normativos de respeito à vida, copiando as próprias Leis Naturais que regem o Universo, que se exteriorizam do Divino Pensamento.

 

Referência: 3ª Edição da Revista ABRAME.


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