ABRAME – Maioridade Penal – Posição da ABRAME
Maioridade Penal – Posição da ABRAME

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Na última reunião de Diretoria, a ABRAME firmou posição no tocante ao polêmico tema da Redução da Maioridade Penal.

Na ocasião, foram aprovados dois artigos, escritos pelos associados Noeval de Quadros e Alessandro de Paula, que demonstram o equívoco da pretensão de alteração da Constituição Federal para reduzir a idade mínima para a imputabilidade penal.

O primeiro artigo, da lavra do Vice-Diretor Doutrinário da ABRAME, Noeval de Quadros, discorre sobre o tema sob as óticas jurídica, filosófica, política e sociológica, ao passo que o outro, sob o ângulo doutrinário.

Deste modo, a ABRAME se posiciona formalmente contrário à redução da maioridade penal, cuja proposta tramita na Câmara dos Deputados, defendendo tal posição na reunião do Conselho Nacional das Entidades Espíritas Especializadas – CNE-FEB, na reunião do último dia 28.03.2015.

 

Leia o artigo do Des. Noeval de Quadros no seguinte link:

http://abrame.org.br/?p=238

 


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