ABRAME – A Qualidade do Juiz e a Conciliação
A Qualidade do Juiz e a Conciliação

Inaugurando o Painel, o Ministro Moura França analisou o significado da sentença, sublinhando que ela representa o momento axiológico fundamental, em que o magistrado consciente vai não apenas proceder a um silogismo para encontrar a solução, mas também projetar todo o seu perfil como cidadão e magistrado, que são os elementos denominados extralógicos. Elementos extralógicos são aqueles que, ao lado de uma premissa maior, uma menor e uma conclusão, vão traduzir aquilo que ele é, vão exteriorizar a sua formação jurídica, a sua formação social, a sua visão econômica do mundo, da realidade em que vive; vão demonstrar a sua capacidade de percepção da realidade que está no processo. Segundo Moura França, o magistrado consciente deve se nortear, nesse momento, por um procedimento ético. “Suas qualidades devem estar ligadas aos predicados falados anteriormente: a humildade, a serenidade e, mais do que isso, o respeito àqueles que estão diante do juiz e que o vê exatamente como o salvador das suas misérias, das suas angústias, do seu sofrimento, das suas expectativas”, ressaltou o magistrado.

 

“Deparamo-nos, hoje, com belíssimas sentenças que trazem fundamentação calcada em doutrina nacional, estrangeira, acórdãos de tribunais superiores e, não raro, uma preocupação de divulgar essa sentença, essa decisão, esse acórdão nos jornais, nos periódicos especializados, projetada aquela aparente erudição do magistrado, que colheu para o seu convencimento a realidade fria do processo. Essa vaidade intelectual compromete exatamente esses predicados”, disse o Ministro.

 

“Há uma certa repulsa, um certo constrangimento, não apenas em função da massificação dos processos”, continuou. “Hoje os magistrados são verdadeiros robôs a julgar. A sociedade cobra urgência, celeridade na prestação jurisdicional e os juízes, através dos computadores e padrões, estão se afastando do mais importante, que é o contato com as partes, o conhecimento da realidade humana para sentenciar”.

 

“Nos Tribunais, a situação é muito mais grave, porque não há o contato com as partes. Há algumas experiências, sim, de composição, onde existem Câmaras em Tribunais Regionais tentando uma composição já em fase de execução, mas não existe a aproximação nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Regionais e, no primeiro grau de jurisdição, há uma certa aversão, não apenas em função desta carga brutal de processos, que nos torna verdadeiras máquinas, mas porque nós, magistrados, não temos ainda a consciência de que antes de sentenciarmos, antes de externarmos a nossa convicção e procurarmos demonstrar a nossa erudição, é muito mais bem vista no Plano Superior, aos olhos do Julgador Supremo, a conciliação”, mostrou o Ministro.

 

“O que se vê na esfera criminal, na cível e na trabalhista é a delegação de jurisdição: Tome este depoimento e passe ao Ministério Público; tente conciliar lá dentro e traga que eu assino…”. Segundo Moura França, alguns magistrados, quando assim procedem, estão abdicando do maior e mais importante dever que é exatamente fazer a conciliação, dando às partes a oportunidade, antes da solução pelo Estado, de procurar se aproximar. “Uma sentença bem dada, por mais brilhante e perfeita que seja, jamais se compara a uma conciliação, onde as partes saem não de mãos dadas mas, pelo menos, de coração aberto”.

 

Além dessa massificação, o que mais compromete, nas palavras do Ministro, é a excessiva suscetibilidade, a vaidade de querer sentenciar. “Há um clamor dentro de nós, da nossa imperfeição, de nos realçarmos, seja nos Tribunais ou nas varas. E ali, na conciliação, pouco se aparece. E, aqueles que não compreendem o seu alcance, não vislumbram neste ato, que é sublime, mais do que julgar, não têm ainda o alcance de que o trabalho simples é o mais nobre.”

 

Referência: 2ª Edição da Revista ABRAME.

 


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