ABRAME – A Grave Questão das Células-Tronco Embrionárias
A Grave Questão das Células-Tronco Embrionárias

Bernardo Antonio da S. Lacerda

 

Vivemos momentos de gravidade, já que se discute de forma intensa no mundo a questão relacionada ao conceito e a abrangência da vida, discussão essa notadamente acentuada pelos consideráveis avanços da ciência no campo da engenharia genética e da embriologia. Referida questão é multidisciplinar, envolvendo os mais variados ramos da ciência, a religião e a filosofia, não prescindindo da observância de todas as diretrizes para o seu correto equacionamento, sob pena da incidência de erros que podem resultar na aquisição de graves débitos para a humanidade.

 

Recentemente foi aprovada no Brasil a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) que permite, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizadas no respectivo procedimento, desde que sejam os embriões tidos por inviáveis ou estejam congelados há mais de três anos, dependendo em qualquer hipótese do consentimento dos “genitores” (art. 5º).

 

O mencionado dispositivo legal permissivo foi questionado perante o Supremo Tribunal Federal através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3510-0/600) manejada pela Procuradoria-Geral da República que entendeu que dita norma afronta o direito a vida e o princípio da dignidade da pessoa humana consagrados pela Constituição Federal, cujo julgamento terminou no último dia 29 de maio de 2008, sendo mantida a validade da norma por maioria de votos.

 

O que dizer desta lei? Representa avanço ou retrocesso? Respeita limites ético-morais? Há nesta lei influência materialista-ateísta? Onde a incredulidade e o fanatismo? Quais os desdobramentos da manutenção da referida lei no ordenamento jurídico pela decisão do STF? Quais as repercussões espirituais da questão? Estas são perguntas que devem ser feitas e cujas respostas não podem encontrar precisão, senão dentro de uma perspectiva não limitativa da abordagem.

 

As células-tronco são consideradas úteis no controle de diversas doenças, figurando como instrumentos suscetíveis de promover uma melhor qualidade de vida para uma multidão de pessoas doentes. São classificadas em dois tipos básicos: embrionárias e adultas, as primeiras com possibilidade de formar quase todos os tecidos encontrados no corpo. Pesquisas já foram iniciadas pelo mundo afora, tendo sido catalogados alguns resultados práticos naquelas realizadas com as células-tronco adultas e nenhum registro positivo com as células-tronco embrionárias, dada a dificuldade de contenção da sua expansão e a significativa possibilidade de rejeição biológica. Por outro lado, todos os dias surgem novas descobertas abrindo o leque para o uso das células-tronco adultas, aumentando a sua potencialidade no combate das enfermidades e apontado para significativos progressos. Não posso e nem tenho a pretensão de dizer com isso que haveria incapacidade da ciência de eliminar os obstáculos atuais que impedem a utilização prática das células-tronco embrionárias, mas apenas demonstrar a evolução real de um campo de pesquisa e a ineficiência presente de um outro, como dado razoável e cuja apreciação não deve ser desmerecida na analise da questão.

 

No atual estágio da pesquisa científica a retirada da célula-tronco do embrião inviabiliza a vida deste, nada obstante já existam estudos com resultados ainda incipientes na produção de linhagens de células-tronco embrionárias sem causar a morte dos embriões, conforme informa Marta Antunes Moura no artigo Células-tronco e congelamento de embriões, Revista Reformador de fevereiro de 2007, nº 2.135, pp. 22 a 24, fazendo referência à notícia trazida pela Revista Nature de julho de 2006. Porque então não aguardar o avanço da referida experimentação, que certamente trará resultado positivo, para só então proceder com a pesquisa e terapia com a utilização das células-tronco embrionárias? Mas alguns dizem que não há razão para esperar, uma vez que o embrião não é portador de vida, logo, não há porque pensar em protegê-lo. Será correto esse modo de pensar? Com qual autoridade se arvoram senhores do conhecimento desse fato? Sua capacidade restrita a cinco imperfeitos sentidos lhes permite considerar serem auto-suficientes?

 

É fato incontestável que há posicionamentos científicos dos mais diversificados relacionados à definição do momento inicial da vida, pois que se indicam como sendo tal o da fecundação, da nidação, da formação do sistema nervoso, a partir do 3º mês ou apenas quando estabelecida à atividade extra-uterina. Os argumentos para justificar as proposições são as mais variadas possíveis, extraídas de pensamentos mais ou menos corretos que resultam em um conceito amplo ou reducionista da vida. Parece ser inegável, ao menos neste momento, a incapacidade da ciência propriamente dita em resolver de maneira firme e isenta de dúvidas a mencionada questão. Porque? Resposta simples. O universo é constituído por dois elementos gerais, quais sejam, o material e o espiritual, que com Deus formam à trindade universal. Ocorre que a ciência (não os cientistas, pois que muitos já deixaram o círculo restrito e insuficiente da matéria na apreciação das coisas) despreza o elemento espiritual, não podendo ser outra a conseqüência, senão a imperfeição dos seus resultados. Assim, como já dito, a querela não pode ser analisada e solucionada corretamente sem o auxílio de todas as ferramentas postas à disposição do homem, a menos que se desprezem os erros e os inevitáveis padecimentos.

 

Neste contexto poder-se-ia perguntar como promover a analise do elemento espiritual para inseri-lo na apreciação da questão, uma vez que estaria ele fora do âmbito da observação laboratorial e apenas presente no campo das idéias. Ocorre que essa assertiva não é verdadeira, já que faz algum tempo que a partir de analise metódica e da minuciosa observação Allan Kardec apresenta a realidade tangível da espiritualidade, identificando as relações entre os mundos visível e invisível, mostrando-nos os meios de proceder a essa verificação e de nos certificarmos de que somos mais do que simples matéria. Numa palavra, a Doutrina Espírita conseguiu isolar a alma e o corpo, demonstrando de maneira irrecusável suas realidades, sem fugir a lógica e baseada na mais pura racionalidade. Aceitar ou não o fato é exatamente o que determina a postura a ser adotada diante de tudo o que cerca a nossa existência.

 

Pois bem, sendo o homem corpo e espírito, assim o é desde a concepção, de modo que a destruição do embrião é indubitavelmente a destruição da vida do ser, portanto, um assassinato, se ainda não aos olhos do homem, com certeza aos olhos de Deus. Faço um adendo para dizer que não estou aqui requisitando para a religião a palavra definitiva acerca desta questão, como não o faria em relação a nenhuma outra, pois que tal comportamento configuraria o fanatismo, postulado pernicioso como o é a da incredulidade. É o próprio Allan Kardec que diz: “a ciência e a religião são as duas alavancas da inteligência humana”. Precisas também são as palavras de Albert Einstein para quem “a religião sem a ciência é cega e a ciência sem a religião é paralítica”. Insisto, apenas digo que não é correto excluir o elemento espiritual, cabendo sua analise conjunta com o elemento material para a correta apreciação dos fatos. Em assim sendo, para corroborar a idéia espiritualista acima contida, trago a baila o ensinamento da Dra. Elizabeth Kipman Cerqueira, perita em sexualidade humana e especialista em logoterapia: “O zigoto, constituído por uma única célula, produz imediatamente proteínas e enzimas humanas e não de outra espécie. É biologicamente um indivíduo único e irrepetível, um organismo vivo pertencente à espécie humana”. Como podemos ver, nesse momento já estão definidos alguns caracteres do ser. Se não houver a interrupção do ciclo natural formar-se-á indubitavelmente homem.

 

Tudo passa pela necessidade de entendimento e compreensão do conjunto da obra divina, bem como do que realmente somos e representamos. Fora deste contexto é impossível estabelecer limites ético-morais na conduta do homem. Fortes são as palavras do espírito Camilo na mensagem psicografada por José Raul Teixeira no dia 10 de novembro de 2007, durante reunião do CFN em Brasília-DF, quando diz ser “impraticável conseguir-se o entendimento, por parte das massas terrenas, de questões magnas para a vida como é a do abortamento, da pena de morte, da eutanásia, da fome, dos descalabros antiéticos, sem que os indivíduos tenham, devidamente amadurecida, a consciência de si mesmos como Espíritos imortais…”.

 

Objeta-se sistematicamente que sendo o Estado laico não poderia haver abordagem religiosa nas opções legislativas e decisões judiciais. Mas quem foi que disse que Estado laico significa Estado materialista? São elucidativas as palavras dos juristas Ives Gandra da Silva Martins e Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, no artigo Estado laico não é Estado Ateu ou Pagão, Revista Jurídica Consulex de 31 de julho de 2007, nº 253, p. 26, quando afirmam que “o Estado laico, longe de ser um Estado ateu – que nega a existência de Deus -, protege a liberdade de consciência e de crença de seus cidadãos, permitindo a coexistência de vários credos” de modo que não havendo impedimento normativo para apreciação e inserção das questões espiritualistas nas deliberações estatais, fica reforçada a opinião antes externada de que o que há é uma perspectiva exclusivista da ciência, da qual o Direito não foge a regra. Destarte, que fique claro que não é a posição estatal que impede o componente espiritual como elemento integrante das opções legislativas e decisões judiciais, mas sim a postura jurídica fechada em si mesma, promotora de erros e de suas sofríveis conseqüências, por conter estrutura inibidora da realização da justiça em sua plenitude.

 

Inserindo-se um pouco amiúde numa das justificativas apresentadas em favor da manutenção da pesquisa e terapia com células-tronco embrionárias, vê-se que ela parte de um erro para justificar outro erro. Dizem que os embriões não utilizados no procedimento da fertilização in vitro serão descartados, logo, melhor do que descartá-los seria utilizá-los em pesquisas e terapias. Pergunta-se: mas com que direito as clínicas de fertilização in vitro e os pretensos pais procederam com a manipulação de gametas que pudessem exceder o número de embriões a serem utilizados? Com base na liberdade do planejamento familiar consagrado na Constituição Federal podem responder. Ocorre que outra inquirição necessariamente sucede a esta reposta. Por acaso a liberdade de planejamento familiar pode ser exercida de forma irresponsável, a ponto de confinar uma vida a um estado de congelamento e posterior destruição? A vida é o primeiro de todos os direitos naturais, precedendo impreterivelmente a qualquer outro. O problema é sempre o mesmo: a percepção limitada ao elemento material. É obrigação do Estado estabelecer limites ético-morais a procedimentos de tal natureza, como o fez a Itália e pode fazer o Brasil (tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 1184⁄2003 dispondo sobre a reprodução assistida, que dentre outras coisas limita o número de embriões produzidos em técnicas de fertilização em vitro e torna obrigatória sua transferência ao organismo da receptora). Uma alternativa seria a adoção dos embriões não utilizados e não faltariam pretendentes. Inadmissível é a solução de antecipar sua destruição.

 

Com a confirmação da validade da discutida norma jurídica fica aberto um terrível precedente, pois que tal decisão representa a adoção de uma visão reducionista do conceito de vida, ainda mesmo que não defina explicitamente no seu contexto o momento do início da vida, sendo um largo passo dado para outras formas de extermínio da vida, como o aborto e a eutanásia. Como afirmado pelo advogado Rodrigo Rodrigues Pedroso, da Comissão de Defesa da República e da Democracia da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, o que se fez com a Lei de Biossegurança “é a tática de comer a sopa pela beirada”. Hoje a destruição do embrião congelado, amanhã será a vez do embrião que ‘ocupa espaço no corpo da mulher’ e depois daquele ser que ‘não vive, apenas vegeta’. Abramos os olhos para não tornarmos o nosso país numa comunidade insensível à vida.

 

No campo moral as repercussões dessa postura, por significar um afastamento da lei natural, representará a aquisição de grandes débitos, com graves conseqüências para todos nós. Pois, o que é o sofrimento, senão a não aplicação das leis divinas. Quanto mais nos afastamentos de valores como a caridade, a humildade, a fraternidade, mais nos aproximamos de sentimentos negativos como o egoísmo e o orgulho, vícios representativos da dor. E da mesma forma que acontece com as individualidades, ocorre com as coletividades. É a lei de causa e efeito, axioma utilizado pela própria ciência. Colheremos o que semearmos.

 

Repito, longe de mim querer defender uma proposta de inibição do avanço científico, mormente quando este pode proporcionar melhor qualidade de vida para os homens, até porque pensar de modo contrário seria desconsiderar o elemento material como uma das forças do universo, apenas trago a reflexão a necessidade do estabelecimento de limites ético-morais como forma de evitar desvarios que ao invés de representarem avanços trazem retrocessos. A ciência cura doenças, mas não cura doentes. As enfermidades do corpo físico são enfermidades da alma, de modo que os tratamentos e terapias para corrigirem as imperfeições do sistema físico serão apenas paliativos se não estiverem associados a atitudes positivas para equilíbrio do espírito. Para estarmos sadios é necessário sermos mais virtuosos e menos viciosos. Os materialistas que vêem apenas o nada antes e depois, que negam a Deus, preferindo atribuir ao acaso a Ele a obra do universo, contrariando o axioma de que para um efeito inteligente há sempre uma causa inteligente, é claro, discordam. Mas como disse Jesus “quem tem ouvidos para ouvir, ouça”.

 

Faz-se urgente à implantação da aristocracia intelecto-moral, para evitarmos as dores e os sofrimentos decorrentes do intelectualismo sem freios, fundado em bases materialistas. Não desprezemos, todavia, a força da idéia materialista, capaz que é de dissimular os seus propósitos e de induzir as pessoas de boa-fé a colaborarem inconscientemente para realização de seus verdadeiros desígnios. Deste modo, somente uma atitude espiritualista libertadora e reflexiva, fundada no livre exame e na liberdade de consciência, pondo-se entre o fanatismo estacionário e a incredulidade destrutiva, poderá projetar a humanidade para o verdadeiro progresso, eis ao que o Espiritismo se propõe.


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